Política de Privacidade – 11acom

1 Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 11acom é a empresa operadora do site https://11acom.cam, doravante denominada simplesmente "11acom", "Controlador" ou "nós".

Para fins de contato relacionados à proteção de dados, o Controlador pode ser acionado pelo endereço eletrônico [email protected] (exibido como texto — não é link clicável) ou pelo suporte geral em [email protected].

2 Dados Coletados

A 11acom coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo sintetiza as principais categorias:

A 11acom não coleta dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, opinião política, convicção religiosa ou dado genético) além dos estritamente necessários para verificação de faixa etária e de jogo responsável.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 11acom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas e pagamentos, suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): conformidade com a Lei 14.790/2023, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de idade mínima;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos suspeitos, múltiplas contas e atividades irregulares;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamento de risco, aplicação de limites e autoexclusão conforme solicitado pelo usuário ou exigido pela regulação;
• Comunicação: envio de notificações operacionais, atualizações de conta e, mediante consentimento específico, comunicações promocionais;
• Obrigações legais: cumprimento de determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimorar a experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 11acom está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): dados necessários para prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): dados exigidos pelas Leis 14.790/2023, 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e demais finalidades que exijam manifestação de vontade expressa;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular.

5 Compartilhamento de Dados

A 11acom pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre com adoção de salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento (como operadoras do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay) para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores anonimizados de sessão para fornecer o conteúdo dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção a fraudes para validar documentos e CPF;
• Infraestrutura e nuvem: provedores de hospedagem e tecnologia que processam dados sob contratos de processamento adequados à LGPD;
• Autoridades competentes: Receita Federal, SPA, COAF, Polícia Federal, Ministério Público e outros, quando há obrigação legal ou determinação judicial.

Em nenhuma circunstância a 11acom vende ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade de interesse.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços e infraestrutura tecnológica utilizados pela 11acom podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 11acom assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre apenas:

• Para países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• Mediante adoção de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os mesmos direitos e proteções previstos na LGPD; ou
• Quando necessário para execução de contrato ou cumprimento de obrigação legal, nos termos do art. 33 da LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 11acom retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das Leis 9.613/1998 e 14.790/2023;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de fiscalização tributária e regulatória;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas: 5 (cinco) anos ou prazo exigido pela SPA;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para uso estatístico agregado, sem possibilidade de individualização.

8 Segurança da Informação

A 11acom adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits: protege todos os dados em trânsito entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC): apenas colaboradores autorizados, com necessidade legítima, têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e auditoria de logs 24 horas por dia;
• Testes de segurança: penetration tests e auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros especializados.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 11acom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, preferências de idioma, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizados para melhorar a navegação;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário para uma experiência personalizada;
• Cookies analíticos: ferramentas como Google Analytics (em configuração sem identificação pessoal) são utilizadas para mensurar o tráfego de forma agregada.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso básico aos serviços.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 11acom é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos ciência de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, excluiremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta associada, reportando o caso às autoridades competentes quando aplicável.

Se você acredita que um menor utilizou a plataforma, comunique imediatamente ao nosso suporte pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ao tratamento, etc.), o titular deve:

1. Enviar solicitação escrita para o e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF;
2. Especificar claramente o direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados a que se refere;
3. Aguardar a confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis;
4. Receber a resposta final em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

Em casos excepcionalmente complexos, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, com comunicação prévia ao titular justificando a prorrogação.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 11acom designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados adotadas pela 11acom;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 11acom e pela ANPD.

Contato do DPO: [email protected] (exibido como texto simples — não é link clicável). O DPO responde exclusivamente a solicitações relativas à proteção de dados pessoais.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 11acom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação no e-mail cadastrado e aviso destacado na plataforma. A data da última atualização estará sempre indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade revisada. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

14 Contato e ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 11acom, utilize os seguintes canais:

• DPO / Privacidade: [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: +55 (11) 99999-0011 — das 08h às 00h (Horário de Brasília)

Caso considere que o tratamento dos seus dados pela 11acom viola a LGPD e não obtenha resposta satisfatória pelos nossos canais, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador competente, por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br.