Termos e Condições – 11acom

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 11acom ("Empresa", "Plataforma", "nós"), que opera o website https://11acom.cam e todos os seus subdomínios e serviços associados.

Ao acessar ou utilizar a plataforma 11acom — seja por navegador, aplicativo móvel ou qualquer outra interface disponibilizada — você declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade civil plena para celebrar este contrato conforme a legislação brasileira;
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Está acessando a plataforma de território brasileiro ou de jurisdição onde apostas online são legalmente permitidas;
• Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas, bem como quaisquer políticas complementares publicadas na plataforma.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a página de Jogo Responsável, que fazem parte integrante deste acordo.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 11acom e utilizar qualquer serviço da plataforma, o Usuário deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Residência: ser residente no Brasil ou estar em território onde a utilização da plataforma seja legalmente permitida;
• Capacidade civil: não ser interditado nem ter capacidade civil limitada por determinação judicial;
• CPF válido: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Uma única conta: cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa na plataforma. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo;
• Dados verdadeiros: fornecer informações pessoais verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado.

A 11acom reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o cadastro de qualquer Usuário que não cumpra os requisitos acima, a qualquer momento e sem aviso prévio.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023, as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), a 11acom adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para verificar a identidade de todos os Usuários.

No processo de verificação, poderá ser solicitado:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento de identificação;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Declaração de renda ou outros documentos complementares, a critério da 11acom.

O saque de valores da conta fica condicionado à conclusão bem-sucedida do processo de verificação. A 11acom não processa saques para contas não verificadas ou com documentação incompleta. O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo.

4 Regras de Uso da Conta

O Usuário é o único responsável por toda a atividade realizada em sua conta na plataforma 11acom. As seguintes regras aplicam-se ao uso da conta:

• As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis. O Usuário deve mantê-las em sigilo absoluto;
• É vedado compartilhar, transferir, vender ou ceder a conta a terceiros sob qualquer circunstância;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente ao suporte da 11acom pelo e-mail [email protected];
• A 11acom não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta quando o Usuário não comunicou tempestivamente a ocorrência;
• O saldo da conta não é transferível entre contas de diferentes titulares e não pode ser convertido em espécie fora dos procedimentos oficiais de saque;
• Contas inativas por mais de 12 (doze) meses poderão ser sujeitas a taxa de manutenção de R$ 10,00 por mês, após notificação ao Usuário.

5 Depósitos

A 11acom aceita depósitos exclusivamente em Real Brasileiro (R$). Os métodos de depósito disponíveis, valores mínimos e prazos são:

• Pix: depósito mínimo de R$ 20,00 — processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago: depósito mínimo de R$ 20,00 — processamento instantâneo;
• PicPay: depósito mínimo de R$ 20,00 — processamento instantâneo;
• Boleto Bancário: depósito mínimo de R$ 50,00 — prazo de até 3 dias úteis após pagamento;
• Transferência Bancária (TED/DOC): depósito mínimo de R$ 50,00 — prazo de até 2 horas úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): depósito mínimo de R$ 30,00 — processamento imediato;
• USDT (criptomoeda): depósito mínimo equivalente a R$ 50,00 — prazo de 10 a 30 minutos.

Todos os depósitos devem ser realizados de conta de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros são vedados e poderão ser bloqueados e devolvidos, com possibilidade de encerramento da conta.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• A conta deve estar verificada (KYC completo) antes que qualquer saque seja processado;
• O valor mínimo para saque é de R$ 30,00;
• Saques só podem ser realizados para contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado — são vedados saques para conta de terceiros;
• O método de saque prioritário será, sempre que possível, o mesmo utilizado para o depósito;
• Pix: saque mínimo de R$ 30,00 — prazo de até 24 horas após aprovação interna;
• TED/DOC: prazo de 1 a 3 dias úteis após aprovação;
• Saques em criptomoeda (USDT): prazo de 30 minutos a 2 horas após aprovação.

A 11acom reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00, como parte dos procedimentos de conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques suspeitos de atividade fraudulenta poderão ser suspensos por prazo indeterminado enquanto a investigação estiver em curso.

7 Bônus e Promoções

A 11acom oferece bônus e promoções periodicamente aos seus Usuários, sujeitos às seguintes condições gerais:

• Todos os bônus possuem requisito de rollover (turnover), ou seja, o Usuário deve apostar um múltiplo do valor do bônus antes de poder sacar os ganhos oriundos dele;
• O requisito de rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na promoção específica;
• O prazo para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Apenas apostas com cotas mínimas de 1,50 (apostas esportivas) e apostas com valor mínimo de R$ 1,00 por rodada (jogos de cassino) são computadas para o rollover;
• É vedado utilizar bônus em múltiplas contas ou em contas criadas com o intuito exclusivo de obter bônus;
• A 11acom reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções detectando uso indevido, fraude ou abuso do sistema de promoções;
• Bônus não podem ser convertidos diretamente em dinheiro sem cumprimento dos requisitos de rollover.

Os termos específicos de cada promoção (valor do bônus, rollover aplicável, jogos elegíveis, período de validade) são divulgados na página de promoções ativa no momento da oferta e prevalecem sobre os termos gerais desta seção em caso de conflito.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 11acom seguem as seguintes regras gerais:

• As apostas são aceitas até o início oficial do evento, salvo mercados de apostas ao vivo (in-play), que permanecem abertos durante a partida;
• Apostas realizadas após o início do evento por falha técnica poderão ser canceladas pela 11acom;
• Em caso de adiamento ou cancelamento de evento, as apostas serão reembolsadas integralmente ao saldo do Usuário, exceto nos casos em que o evento seja remarcado para ocorrer em até 24 horas da data original, situação em que as apostas permanecerão válidas;
• Para acumuladores (múltiplas): se uma das seleções for cancelada, a aposta será recalculada excluindo a seleção cancelada;
• Erros de cotação evidentes (palpable errors) poderão ser corrigidos e as apostas canceladas, com devolução do valor ao Usuário;
• A 11acom reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário.

Mercados disponíveis incluem, entre outros: resultado final (1X2), handicap asiático, handicap europeu, total de gols (over/under), placar correto, primeiro/último marcador, escanteios, cartões e apostas especiais (special bets).

9 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados na 11acom — incluindo slots, jogos ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceiros certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros). As seguintes condições aplicam-se:

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do jogo e varia conforme o título — consulte a 11acom em caso de dúvida;
• Em caso de falha técnica durante uma partida de jogo, a rodada será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Resultados exibidos incorretamente por erro de software serão corrigidos com base nos registros do servidor, que prevalecem sobre a interface visual;
• A 11acom pode estabelecer limites máximos de aposta por rodada, por título ou por Usuário, conforme critérios de gestão de risco.

10 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 11acom:

• Criar ou operar múltiplas contas (conta dupla, conta laranja, contas familiares para obter bônus);
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico para automatizar apostas ou ganhar vantagem indevida;
• Explorar bugs, falhas ou erros técnicos da plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas com outros jogadores (match betting, arbitragem abusiva) para garantir lucro independente do resultado;
• Utilizar informações privilegiadas ou participar de manipulação de resultados esportivos;
• Realizar depósitos com métodos de pagamento de terceiros ou utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro;
• Utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal conforme a legislação brasileira;
• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou verificação de identidade;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte.

11 Encerramento de Conta

Por iniciativa do Usuário: o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da 11acom. Após a solicitação, o saldo disponível (excluídos bônus não cumpridos) será processado para saque no método habitual, respeitados os prazos de verificação e processamento.

Por iniciativa da 11acom: a Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Atividade suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário (ver seção 12);
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por mais de 24 (vinte e quatro) meses.

12 Jogo Responsável

A 11acom está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de todos os seus Usuários. Em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às regulamentações da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas de proteção:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limites de perda: configuração de valor máximo de perda por período;
• Limite de sessão: definição de tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta sem possibilidade de reabertura.

Caso você ou alguém próximo demonstre sinais de dependência em jogos de azar, acesse nossa página de Jogo Responsável para orientação e contato com o suporte especializado. Jogue com responsabilidade. Apostar é para maiores de 18 anos.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a 11acom não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas voluntariamente pelo Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de terceiros (provedores de internet, processadores de pagamento, provedores de jogos);
• Atrasos nos processamentos de pagamento causados por fatores externos à 11acom;
• Danos causados pelo acesso não autorizado à conta do Usuário, desde que a 11acom não tenha agido com negligência;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados ou referenciados.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 11acom perante o Usuário excederá o valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 11acom — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, softwares, interfaces gráficas, código-fonte e banco de dados — é de propriedade exclusiva da 11acom ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996, Lei 9.610/1998 e Lei 9.609/1998).

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar ou utilizar de qualquer forma o conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita da 11acom.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa);
• Lei 13.709/2018 – LGPD (proteção de dados pessoais);
• Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

16 Alterações dos Termos

A 11acom reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação no e-mail cadastrado;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Mensagem no painel do Usuário.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso discorde das alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência dos novos termos.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 11acom pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (exibido como texto — não é link clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma
• WhatsApp: +55 (11) 99999-0011 — das 08h às 00h (Horário de Brasília)

Nosso time de suporte responderá todas as solicitações em até 24 horas úteis. Para questões envolvendo suspensão ou encerramento de conta, o prazo de análise pode ser de até 5 dias úteis.